Data de Envio | Setor | Ato |
20/11/2014 15:22
| DP | |
19/11/2014 12:20
| DEX | Informação nº 7401/2014 - |
22/10/2014 10:10
| S2C | Acórdão nº 6069/2014 - |
22/10/2014 10:10
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1994/2014 - |
17/09/2014 10:09
| GCNB | |
10/09/2014 14:50
| SMPjTC | Parecer nº 13533/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na Prestação de Contas. Atraso no envio das informações no SIT. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa administrativa |
12/03/2013 09:29
| DAT | Instrução nº 6568/2014 - |
11/03/2013 11:33
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5035/2013 - |